TRE-RJ mantém cassação de Pezão e Dornelles após rejeitar recurso

Votação ocorreu na quarta-feira (29). Cassação só produz efeito quando não houver mais recursos; caso ainda vai ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou os recursos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice, Francisco Dornelles, que pediam a anulação da cassação da chapa. A manutenção da cassação, julgada no início de fevereiro, foi confirmada em sessão plenária na quarta (29).

O recurso citava quórum insuficiente, cerceamento de defesa, suspeição de um magistrado e “ausência no interesse de agir”, de acordo com o TRE-RJ. O Tribunal negou, por unanimidade, que houvesse omissão na decisão da Corte. A votação geral acabou em 3 a 2.

Com isso, a cassação da chapa composta por Pezão e Dornelles está mantida. Entretanto, só produz efeito quando não houver mais recurso da decisão, que ainda será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, o Governo disse que vai recorrer ao TSE logo após a publicação da decisão.

Cassação em fevereiro

Os dois foram cassados em fevereiro por abuso de poder econômico e político, ao considerar que o Governo concedeu benefícios a empresas como contrapartida para doações à campanha.

No dia 23, o governador entrou com recurso no TRE-RJ. Segundo o Tribunal, o embargo de declaração é utilizado quando uma das partes do processo entende que a decisão foi obscura, omissa ou contraditória e entra com o recurso no próprio tribunal que julgou o caso.

g1

30/03/2017

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