STF marca para 18 de abril julgamento de Maluf por uso de contas no exterior

Deputado do PP é acusado de ter utilizado as contas fora do país para lavagem de dinheiro; defesa alega que acusação se refere a episódio anterior à Lei da Lavagem de Dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de abril o julgamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pela acusação de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado das contas da prefeitura de São Paulo à época em que o parlamentar comandou o município (1992-1996). Maluf – que nunca foi condenado pela Suprema Corte – será julgado na Primeira Turma do tribunal.

O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, mudou, recentemente, para a Segunda Turma do STF em razão da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Após ter trocado de turma, Fachin foi sorteado o relator dos processos da Lava Jato que tramitam na Corte.

O caso de Maluf será julgado na Primeira Turma porque Fachin liberou o processo para julgamento quando ainda integrava o colegiado. O relator da Lava Jato voltará à Primeira Turma excepcionalmente para o julgamento da ação penal sobre o ex-prefeito paulistano.

A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre os quais Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra o deputado do PP continua no Supremo porque ele tem direito a foro privilegiado.

Os parentes dele passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.

No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a ação não procede porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a legislação estabelece punições para crimes do gênero.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, realizada quando o deputado era prefeito de São Paulo.

O custo total da obra foi considerado “absurdo” pelo Ministério Público Federal. O antigo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou em um despacho que o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase US$ 1 bilhão.

Offshore

O Ministério Público apontou que a lavagem dos valores teria sido feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer investimentos no exterior).

Segundo os procuradores da República, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas em paraísos fiscais.

O passo seguinte, segundo a denúncia, foi reutilizar parte do dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998.

O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.

Maluf responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da obra na capital paulista. Na outra, ele é suspeito de ter cometido crimes contra o sistema financeiro.

g1

09/03/2017

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