Reforma da Previdência não é decisão, é necessidade em função das contas públicas, diz Meirelles

Grande foco das despesas públicas no Brasil nos últimos 25 anos está na Previdência Social, afirmou o ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

“A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou o ministro em evento sobre o tema, promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, em São Paulo.

As despesas primárias eram de 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 e passaram para cerca de 19% do PIB hoje, segundo o ministro. “A trajetória de déficit é crescente em todos os mandatos. Isso mostra a insustentabilidade das contas públicas brasileiras”, completou.

Segundo Meirelles, o grande foco das despesas públicas no Brasil nos últimos 25 anos é concentrada na Previdência Social.

Aposentadoria precoce

O ministro afirmou que o modelo atual incentiva aposentadorias precoces e que o Brasil se aproxima dos números da Bélgica, que já é um país rico. “Em resumo, a aposentadoria do Brasil ocorre cedo, mesmo com valores mais elevados.”

Segundo Meirelles, o Brasil é um país ainda jovem, mas com despesas previdenciárias altas. “Quanto maior a população acima de 65 anos sobre a população abaixo dos 65, há maior tendência de gasto com a Previdência Social. Essa razão de dependência no Brasil ainda é baixa, mas já temos gastos de países que já estão nesta situação. Isso mostra que temos um ponto fora da curva claramente”.

Caso nada seja feito, o ministro disse que os benefícios primários da Previdência daqui a 10 anos seriam 17,2%, com uma previsão de crescimento do PIB de 9% neste período.

“Se nada for feito, não caberá nem no teto dos gastos, aprovado ano passado. Todas as demais despesas teriam que ser reduzidas a 33%. Por isso, para se cumprir o teto, é preciso controlar os gastos com a Previdência”, afirmou.

Mudanças propostas pelo governo

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso, no ano passado, uma proposta de reforma da Previdência que pretende fazer com que o brasileiro se aposente mais tarde. Os valores dos benefícios também podem cair. Um dos motivos é que a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só seria concedida a quem tivessem 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem se aposentar com um tempo menor receberia um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.

Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção.

As novas regras ainda serão submetidas à avaliação do Congresso Nacional. Atualmente, elas são analisadas por uma comissão especial da Câmara. Desde que foi apresentada, contudo, a reforma enfrenta resistência tanto da oposição quanto de parte dos parlamentares que apoiam o governo Temer.

Nesta semana, o ministro da Fazenda passou dias se reunindo com diferentes partidos para tirar dúvidas dos parlamentares.

g1

09/03/2017

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