MPE vai investigar denúncia de condições precárias em delegacia de Porto Calvo

MPE vai investigar denúncia de condições precárias em delegacia de Porto Calvo

Após o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) denunciar as condições precárias da Delegacia de Porto Calvo, a 2ª Promotoria de Justiça do município decidiu instaurar um inquérito civil para apurar as denúncias. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

O Ministério Público recebeu um pedido de providências formulado pelo Sindpol dando conta que a delegacia do município não oferece condições para permanência de policiais civis e detentos, além de denunciar graves problemas na estrutura do prédio, como paredes mofadas, sistema elétrico danificado, celas insalubres, condições sanitárias precárias, servindo, inclusive como depósito de veículos apreendidos, proporcionando insatisfação generalizada.

Na portaria, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia Barros Lima informa que o inquérito civil irá averiguar as situações narradas e propor as medidas judiciais cabíveis, inclusive a interdição do prédio, se for o caso.

O promotor requisitou da Vigilância Sanitária Municipal que realize uma inspeção no estabelecimento, para que possa emitir um relatório sobre as condições do local, bem como se as celas atendem aos requisitos previstos na lei de execução penal, além de requisitar ao delegado titular de Porto Calvo informações.

cadaminuto

10/03/2017

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