MP quer proibição de violência contra imprensa em protestos

MP quer proibição de violência contra imprensa em protestos

Como parte do inquérito civil instaurado para apurar violações aos direitos humanos cometidas por policiais militares contra jornalistas em manifestações, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou à Polícia Militar (PM) recomendações sobre a atuação em abordagens a profissionais da imprensa. A investigação do MP cita notícias divulgadas nos últimos três anos sobre a violência praticada pela PM contra jornalistas que trabalhavam na cobertura de protestos.

Assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Helena Budin Fonseca, o documento divulgado ontem (28) orienta que haja uma norma interna para responsabilizar administrativamente os oficiais cujos subordinados pratiquem agressões ou atos violentos contra trabalhadores da imprensa.

 O MP pede que a corporação proíba policiais “de apreender ou destruir equipamentos jornalísticos, apagar ou inutilizar conteúdos frutos do trabalho da imprensa e de elaborar lista com dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais da área de maneira geral”.

Outras providências a serem tomadas pelo comando da PM é o diálogo com o setor da imprensa para elaborar um protocolo de atuação de policiais perante jornalistas. “O intuito da medida é o de garantir que a corporação proteja os profissionais da imprensa e permita sua livre atuação”, divulgou, em nota, o MP.

“O objetivo principal das manifestações de rua é exatamente o de tornar pública a opinião de uma coletividade e externar seus ideais ao maior contingente possível de pessoas, transcendendo o âmbito individual, sendo isso viabilizado pelo trabalho dos profissionais da imprensa”, afirmou a promotoria na recomendação.

Violência

De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntados aos autos, mais de cem profissionais da imprensa foram agredidos durante a cobertura da onda de manifestações de 2013. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 171 casos registrados entre 2013 e 2014. Desses, 112 foram praticados intencionalmente – quando o agredido já havia se identificado como profissional da imprensa. Setenta dos casos aconteceram na cidade de São Paulo.

A promotoria destacou a resolução número 6, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontando que a “atuação do Poder Público deverá assegurar a proteção da vida, da incolumidade das pessoas e os direitos humanos de livre manifestação do pensamento e de reunião, essenciais ao exercício da democracia”.

A Agência Brasil procurou a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para obter um posicionamento a respeito da decisão do MP, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

terra

29/03/2017

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