Brexit: Reino Unido entrega carta e dá início à saída da União Europeia

Afastamento só acontecerá após ao menos dois anos de negociação com os outros 27 países do bloco. Carta foi entregue ao Conselho Europeu.

O Reino Unido deu início na manhã desta quarta-feira (29) ao processo de saída da União Europeia. O afastamento efetivo só acontecerá depois de pelo menos dois anos de negociação com os outros 27 integrantes do bloco. Essa é a 1ª vez que um país pede para deixar o grupo.

O embaixador britânico na União Europeia, Tim Barrow, entregou nesta manhã ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta que simboliza o acionamento do Artigo 50 do Tratado de Lisboa – dando início às discussões sobre o processo de afastamento. A carta de seis páginas é assinada pela pela premiê britânica, Theresa May.

‘Sem volta’

Logo após a entrega da carta, Theresa May fez um pronunciamento no Parlamento britânico. “O Reino Unido está deixando a União Europeia. Este é um momento histórico do qual não pode haver volta”.

May também indicou a intenção de buscar um acordo comercial “audaz e ambicioso” ao mesmo que tempo que negocia o Brexit.

A premiê fez um apelo pela união do Reino Unido no Parlamento britânico. “Agora é a hora de nos reunir e nos unir nesta casa [do Parlamento] e em todo o país para garantir que trabalhamos para o melhor acordo possível para o Reino Unido e para o melhor futuro possível para todos nós”, declarou May. Na terça-feira, a Escócia aprovou a realização de um novo referendo sobre a independência.

‘Obrigado e adeus’

Tusk afirmou que a União Europeia está descontente com a saída da Grã-Bretanha. Para ele, não há razão para dizer que esta quarta-feira é um dia feliz nem para o Reino Unido nem para a União Europeia. O bloco tem o objetivo de minimizar o custo para os cidadãos europeus, os negócios e para os países membros do bloco. “Já sentimos a sua falta, obrigado e adeus”, declarou ao concluir uma breve coletiva de imprensa, segundo a Reuters.

O presidente do Conselho Europeu já tinha prometido informar na sexta-feira (31) as primeiras diretrizes do processo de negociação, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes do primeiro encontro oficial dos países membros, já sem a presença do Reino Unido, em 29 de abril.

Esta é a primeira vez que o artigo, criado em 2009, é invocado por um país que decide deixar o bloco, O prazo de dois anos de negociações só pode ser prorrogado com uma aprovação unânime de todos os países da União Europeia. A negociação é muito complexa pois exige rescisão de vários tratados internacionais, acordos comerciais e uma nova política migratória.

Divórcio difícil

O processo para encerrar 40 anos de união não é automático e se anuncia um divórcio difícil, porque tem de ser discutido com os outros 27 membros do bloco. O afastamento de um país-membro é inédito no bloco.

A negociação é muito complexa, já que exige rescisão de vários tratados internacionais. Só com a União Europeia, há pelo menos 80 mil páginas de acordos. Por isso, é provável que, após a negociação, exista uma fase de transição.

Principais dúvidas

1. Imigração

Em seu pronunciamento nesta manhã, May afirmou que a situação dos europeus no Reino Unido será uma das prioridades da negociação.

Atualmente, cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido, vindos principalmente da Polônia (850 mil), da República da Irlanda (330 mil) e de diversos países do antigo bloco soviético. Esses podem pedir a residência permanente no Reino Unido quando completarem cinco anos vivendo no país. Com a Brexit, o Certificado de Residência Permanente para Cidadão da UE, no entanto, deve deixar de valer.

Ao longo das negociações, é preciso estabelecer uma nova política migratória, uma das principais reinvindicações dos partidários da Brexit, que exigiam medidas mais restritivas. Analistas e políticos ouvidos pela BBC disseram na época que a mudança será gradual e que ninguém terá de deixar o país da noite para o dia.

2. Comércio

A participação na União Europeia permite que os países comprem e vendam produtos e serviços entre si sem a aplicação de taxas e impostos dentro da área comum. O Reino Unido então passará a ter taxas diferentes no comércio exterior com os países europeus em relação às praticadas agora, podendo inclusive trocar de parceiros.

Segundo a União Europeia, o Reino Unido exporta principalmente para os EUA, a Alemanha e os Países Baixos. Por sua vez, as suas importações vêm sobretudo da Alemanha, da China e dos EUA.

3. Compromissos europeus

Os defensores do Brexit alegavam que a contribuição do Reino Unido para União Europeia era muito elevada. Nesse processo é preciso discutir quais são as dívidas britânicas com relação ao bloco, a chamada, “conta do divórcio”, que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).

Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento de fronteiras; o “Mandado Europeu de Prisão”, que é um mandado de prisão válido em todos os países membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido.

Sem acordo?

May, no entanto, declarou em janeiro deste ano que o Reino Unido deixará o bloco mesmo que não haja um pleno acordo nesse período. Segundo a primeira-ministra, ela está pronta a abandonar as discussões se suas exigências não forem atendidas, e chegou a afirmar que “nenhum acordo para o Reino Unido é melhor do que um acordo ruim para o Reino Unido”.

A decisão de sair da União Europeia, conhecida como Brexit, foi tomada em um referendo, realizado em 23 de junho de 2016. Na ocasião, 51,9% dos britânicos optaram por deixar o bloco, o que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron.

Após o referendo, o Brexit foi aprovado também pelo Parlamento britânico e no dia 16 de março deste ano suas negociações receberam autorização formal da rainha Elizabeth 2ª.

Oposição escocesa

A decisão de deixar a União Europeia desapontou especialmente a população da Escócia, onde 66% votaram contra o Brexit. Líderes políticos a favor da independência usaram o resultado como argumento para justificar o pedido para um novo referendo sobre a independência do país.

O Reino Unido tenta barrar ou ao menos adiar a realização da nova consulta para o fim de 2018 ou em 2019, que foi aprovada pelo parlamento escocês na terça-feira (28). A chefe de governo britânica já chamou o novo referendo de “inaceitável”, porém não há um artigo na Constituição que proíba a sua realização.

Em 2014, a decisão de permanecer no Reino Unido foi aprovada com 55% dos votos em um plebiscito, mas os nacionalistas escoceses acreditam que o temor de deixar a União Europeia será decisiva para aprovação da independência do país.

g1

29/03/2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *